Política de Privacidade

1. Dados coletados

• Dados informados voluntariamente no formulário de contato: nome completo, telefone, e-mail, área de interesse, assunto e mensagem.
• Dados técnicos de navegação eventualmente coletados por ferramentas de análise de audiência, quando ativadas, de forma agregada.

2. Finalidade do tratamento

• Retornar o contato solicitado e prestar informações sobre atendimento.
• Compreender preliminarmente a natureza da demanda apresentada.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

3. Base legal

• Consentimento do titular, manifestado ao marcar a caixa de concordância no formulário.
• Legítimo interesse para responder solicitações e obrigação legal, quando aplicável.

4. Armazenamento e compartilhamento

• As informações enviadas são utilizadas exclusivamente pelo escritório e não são comercializadas nem cedidas a terceiros para finalidades publicitárias.
• Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade e ao cumprimento de obrigações legais.

5. Segurança

• São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
• Nenhuma credencial de acesso a serviços de e-mail é exposta no site ou em seu código.

6. Sigilo profissional

• As comunicações relacionadas a consultas jurídicas observam o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogação do consentimento e solicitação de eliminação dos dados tratados com base nele.

8. Canal de contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para flavia_marturelli@yahoo.com.br ou pelo telefone (24) 99841-8802. Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 79, sala 605, Centro – Petrópolis/RJ, CEP 25620-150.

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.